O Superior Tribunal de Justiça iniciou na sexta-feira, 16, o julgamento que poderá concluir, de maneira definitiva, uma controvérsia judicial que perdura há décadas: a análise dos chamados planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, implementados entre as décadas de 1980 e 1990 com o objetivo de controlar a inflação no Brasil.

As mudanças nesses planos alteraram o processo de correção da poupança, o que motivou muitos poupadores a entrarem com ações na Justiça buscando indenização pelos prejuízos. O caso está sendo analisado por meio da ADPF 165, ação apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.

O ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no processo. Ele argumentou que os planos econômicos são constitucionais e que o Estado agiu em conformidade com a lei ao implementá-los em um período de grave crise econômica.

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Zanin propôs que o STF prorrogue o período para que outros interessados possam se juntar ao acordo coletivo de 2018, que já possibilitou o pagamento de valores a mais de 326 mil poupadores. A sugestão do ministro é que o novo prazo tenha 24 meses.

O voto de Zanin foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, que também concordou com a extensão do prazo e o reconhecimento da validade dos planos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão conduzindo o julgamento no plenário virtual, com prazo até 23 de maio para registrar seus votos.

Fonte: Carta Capital