Pleno Supremo Tribunal Federal autoriza a manutenção da proteção especial para ex-chefes de Estado
O Supremo Tribunal Federal decidiu majoritariamente por habilitar ao exercício da função a ministros aposentados da Corte.
O Supremo Tribunal Federal decidiu majoritariamente em favor de garantir imunidade vitalícia a ministros aposentados da Corte. O julgamento, realizado em sessão virtual, será concluído nesta quarta-feira (18.jun.2025).
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A questão é avaliada com base em requerimento do ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que saiu do STF em 2021. O responsável pela análise do caso é o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Barroso declarou em seu voto que a situação é mais séria do que em gestões passadas. Menciona o ataque com explosivos contra o edifício do STF em novembro de 2024 e as ameaças contínuas aos ministros.
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Oitenta ministros votaram a favor da medida. Não houve votos contrários.
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Marco Aurélio sustentou no pedido que a proteção não deveria ter prazo final. Atualmente, o plano de segurança do STF estabelece proteção a ex-ministros por até 6 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 3.
A decisão do STF se dá em um contexto de discussão mais ampla acerca dos gastos com segurança no Judiciário.
Em 2025, tribunais superiores contrataram agentes privados por quase R$ 129 milhões, incluindo R$ 42 milhões apenas com o Supremo Tribunal Federal. O valor suscita preocupação, considerando que o STF já possui uma Polícia Judicial própria.
Fonte por: Poder 360