Justiça de São Paulo suspende demissão de tenente acusado de homicídio

A Justiça de São Paulo anulou o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que determinava a demissão do tenente Henrique Velozo, acusado de assassinar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Ricardo Dip, assegura a reintegração do policial militar e o restabelecimento de seus salários até que o caso seja julgado de forma definitiva.

Com a liminar, o tenente Velozo recupera sua condição funcional, embora permaneça sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes. O advogado Cláudio Dalledone destacou que a decisão restabelece o equilíbrio jurídico do caso, afirmando que a demissão era uma punição antecipada sem respaldo legal.

Revogação da transferência para presídio comum

Em outra decisão favorável ao policial, a Justiça revogou a transferência de Velozo do presídio militar Romão Gomes para um presídio comum. A liminar, assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que a transferência poderia violar o princípio da presunção de inocência e comprometer a integridade do acusado.

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O escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa, informou que o magistrado acolheu os argumentos apresentados, determinando que o policial permaneça na unidade prisional atual. A defesa sustentou que não há base jurídica para a transferência, já que o processo ainda está em andamento e não há condenação definitiva.