Polícia Federal investiga fraude no INSS e contratou filho de Lewandowski

São Paulo — Uma das empresas investigadas pela Polícia Federal por envolvimento no esquema bilionário de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23/4).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) formalizou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o propósito de “representar institucionalmente a associação” perante diversos órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que possibilita os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

Entre os órgãos listados no contrato, encontra-se a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao ministério liderado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, também são mencionados no contrato a atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que iniciaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

A assessoria do ministro Lewandowski declarou, por meio de nota, que “não houve, nem há, qualquer atuação desse escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

O advogado Enrique Lewandowski declarou, por meio de sua assessoria, que o documento em questão trata de uma proposta de serviços na área do direito administrativo, relacionada ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), e que não envolve atuação na esfera criminal.

Ademais, esclarece que não participou de nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 200 mil mensais, com R$ 50 mil destinados ao escritório do filho de Lewandowski, durante um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

O contrato estabelece a atuação no atendimento consultivo às fiscalizações solicitadas pelos órgãos reguladores dos ACTs e assessoria jurídica consultiva para evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos registros do INSS como entidade autorizada a efetuar descontos de mensalidades de seus associados, sempre no âmbito administrativo.

Para tanto, participaremos de reuniões com as diversas autoridades públicas que tratam da referida habilitação, incluindo, mas não se limitando ao INSS, à Senacon, à CGU, ao TCU e outros, para apresentação, realização de diagnóstico e compreensão do estágio atual da relação da entidade com os órgãos.

Na data da operação da Polícia Federal, o ministro Ricardo Lewandowski promoveu uma coletiva de imprensa em Brasília para detalhar o alcance da investigação, que incluiu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão referentes a desvio de recursos de aposentados, com potencial de atingir R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da operação, sofrendo busca e apreensão em seu escritório na capital paulista.

Na última sexta-feira (25/4), o Ministério da Previdência suspendeu todos os acordos de cooperação em vigor e garantiu que o dinheiro descontado dos aposentados e pensionistas será devolvido em abril. A restituição dos descontos não reconhecidos pelos beneficiários, realizados anteriormente, será analisada por uma equipe da Advocacia-Geral da União.

O que é o Cebap

O contrato da Metrôpoles estava armazenado em computador do Cebap, sob a posse de ex-diretores da entidade, incluindo o ex-presidente Charles Ariel, que mantinha amizade com Camisotti e encerrou o relacionamento após a divulgação da fraude nos descontos.

O advogado Eli Cohen, especialista em mapeamento de fraudes e defensor do ex-diretor do Cebap, afirma que tem cooperado com as autoridades que investigam o esquema no INSS. “As apurações revelam indícios de um sofisticado esquema voltado à captação indevida de recursos mediante a simulação de vínculos associativos, com a consequente realização de descontos irregulares nos benefícios previdenciários de milhares de segurados”, declarou.

Fonte: Metrópoles