Polícia Militar do Rio de Janeiro é regulamentada por novo projeto aprovado na Câmara
Com modificações acerca de câmeras corporais, armas funcionais e terminologia, segue para sanção.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (10), o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que regulamenta uma unidade de operações especial armada na proteção da capital fluminense.
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Na sessão, o projeto recebeu aprovação de 34 votos a favor e 14 votos contrários. Trata-se da segunda e última votação na Câmara (na primeira, o resultado foi de 33 a 14, com uma abstenção). A proposta segue agora para sanção do Executivo.
O projeto determina que a unidade de elite da guarda deve conduzir policiamento ostensivo, preventivo e comunitário e assegurar a proteção de “órgãos, entidades, bens e serviços públicos”, com autorização para o porte funcional de arma de fogo.
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A proposta foi aprovada com modificações, que modificam o
O projeto ainda estabelece que os agentes da força armada possuam um contrato de um ano, com possibilidade de prorrogação até cinco vezes, o que totaliza seis anos.
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A prefeitura já lançou um edital de seleção de agentes para a força. Na semana passada, em entrevista coletiva, Paes forneceu detalhes sobre o braço armado da guarda.
A remuneração dos agentes, incluindo salário base e bônus por risco e utilização de arma de fogo, totaliza aproximadamente R$ 13 mil.
Atualmente, apenas duas capitais não possuem guardas municipais com agentes armados: Rio de Janeiro e Recife.
O líder do governo na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), declarou que o estado do Rio de Janeiro não cumpriu seu papel no controle da segurança pública.
A declaração do líder reproduz o tom utilizado por Paes na mensagem enviada à Câmara Municipal em relação ao projeto.
Para Paes, os estados têm se mostrado ineficazes no desenvolvimento de políticas públicas em segurança pública, o que exige a atuação de todos os entes federados.
Essa realidade de insegurança pública, com raízes profundas e abrangência em nossa sociedade, não será solucionada unicamente pelos entes estaduais.
Oposição
A oposição à direita de Paes, liderada pelo PL, critica o projeto de regulamentação apresentado pelo prefeito.
A bancada do PL concentra as críticas, sobretudo, no contrato temporário para agentes armados.
“Existe uma força de elite formada por indivíduos que não são guardas? Qual tropa de elite é essa?”, questionou o líder do partido na Câmara, Rogério Amorim, na tribuna.
Aqueles indivíduos, que serão contratados sem licitação pública, estarão desempregados em seis anos, nas ruas. Eles se tornarão presas fáceis do poder paralelo, complementou.
Antes da oposição do PL, o projeto já recebia críticas da esquerda, pelo PSOL e parte da bancada do PT, partidos historicamente contrários à concessão de armas de fogo às guardas municipais.
“Não desejamos que haja mais armas em vias públicas”, declarou a vereadora Monica Benício (PSOL).
“O que esses guardas, que receberão R$ 13 mil, irão fazer?”, questionou William Siri, também do PSOL.
Recentemente, uma crítica pública de Paes por meio de redes sociais a um movimento contra o projeto que uniu o PL e parte da bancada do PT influenciou a eleição de 2026.
O prefeito do Rio de Janeiro, em seu segundo mandato consecutivo, é apontado como candidato ao governo do estado para 2026. Espera-se que o PT esteja na chapa eleitoral, caso a candidatura do gestor seja confirmada.
Fonte por: CNN Brasil