Por decreto, Milei expande as atividades classificadas como “essenciais” e restringe o direito de greve

O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou nesta quarta-feira, 21, a restrição ao direito de greve no país. O documento aumenta o número de serviços considerados essenciais e exige que os setores mantenham um mínimo de 75% das atividades.

O decreto incluiu o transporte de pessoas, educação e telecomunicações na lista das áreas obrigadas a manter a prestação de serviços com 75% dos trabalhadores, mesmo durante uma greve.

Adicionalmente, um dos artigos estabelece a figura de atividades consideradas de “importância transcendental”, que impõe a obrigação de manter um percentual mínimo de 50% durante os dias de greve. Dentre os setores abrangidos nesta segunda categoria, encontram-se indústrias, bancos, lojas e restaurantes.

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O decreto começou com a emergência nacional do setor marítimo, mas também estabeleceu restrições à mobilização dos trabalhadores. O governo Milei tem enfrentado greves gerais desde sua ascensão ao poder, em 2023.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal centro sindical do país, se manifestou contra a manobra do presidente. De acordo com a organização, o governo “busca suprimir o direito à greve na Argentina com uma canetada e sem debate ou análise prévia”.

Fonte: Carta Capital