o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Por abuso de poder político e uso indevido dos meios oficiais de comunicação, em junho, a Corte condenou os ministros.
O término do julgamento do recurso ocorreu às 23h59 da quinta-feira (28). A análise foi realizada no plenário virtual, no qual os ministros expõem seus votos sem debater o assunto.
A tentativa de mudar a decisão que, na prática, impossibilita o ex-presidente Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028 partiu de sua defesa.
A defesa apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. “Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas”, afirmou o ministro no voto.
Os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo e Raul Araújo acompanharam o posicionamento. Recurso ainda pode ser feito da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN tenta contato com os advogados de Bolsonaro.