O governo de Portugal submeteu ao Parlamento, na sexta-feira (14.jun.2025), um programa com medidas que buscam fortalecer as normas para a aquisição da nacionalidade portuguesa e a validação de vistos de trabalho. A íntegra do documento (PDF – 3 MB) está disponível.

Uma das prioridades do programa é fomentar a imigração regulada e humanizada. Nesse sentido, são propostas nove medidas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro (Partido Social Democrata, centro-direita), que foi reeleito em maio. As medidas incluem a revisão da lei de nacionalidade, da lei de estrangeiros e da lei de asilo, a construção de centros de triagem de imigrantes e a criação de um novo sistema de extradição.

Para a aquisição da nacionalidade portuguesa, o tempo mínimo de residência será ampliado, o período não foi detalhado e não será contabilizado eventual período em que o requerente estiver permanecido ilegalmente.

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A aprovação do visto de trabalho passará por novos critérios. A concessão deste tipo de visto será restrita a candidatos com qualificações elevadas. Também será analisada a proficiência na língua portuguesa.

Serão estabelecidos novos centros de instalação temporária para conduzir a triagem de migrantes de fora da União Europeia que tentem ingressar em Portugal. Implementar-se-á um novo sistema de identificação e extradição para estrangeiros em situação irregular.

Fonte por: Poder 360