Cidadania Espanhola: Prazo Final para Solicitação

Os brasileiros têm até esta quarta-feira (22) para solicitar a cidadania espanhola com base na Lei de Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”. Essa legislação permite que filhos, netos e, por extensão, bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis adquiram a cidadania sem sair do Brasil, mas seu prazo de vigência está se encerrando.

Sancionada em 2022, a Lei dos Netos teve uma duração inicial de dois anos, prorrogada posteriormente por mais um. A norma simplificou o processo para descendentes de espanhóis, que antes abrangia apenas filhos e netos, mas agora também permite que bisnetos e trinetos consigam o reconhecimento. Isso é possível quando um dos pais ou avós já possui a cidadania reconhecida.

Análise de Pedidos e Benefícios

O tempo de análise dos pedidos pelos consulados pode variar de dois a três anos. Assim, bisnetos não precisam esperar a conclusão do processo de seus antecessores. Eles podem anexar o número de protocolo do pedido de um pai ou avô para iniciar sua solicitação, que dependerá do reconhecimento do antecessor. A lei também beneficia filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978.

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Além disso, a legislação eliminou a necessidade de comprovar vínculos culturais ou conhecimento da língua espanhola, permitindo que descendentes maiores de idade reaverem a cidadania, algo que não era permitido anteriormente.

Quem Pode Adquirir a Nacionalidade?

• Nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis;
• Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes de 1978;
• Filhos maiores de idade de quem adquiriu a nacionalidade pela Lei da Memória Histórica.

Como Solicitar?

O processo começa com a localização da certidão de nascimento do ascendente espanhol, que pode ser feita por meio de sites de pesquisa genealógica ou contato com o registro civil ou igreja na Espanha. Este passo costuma ser o mais trabalhoso. Com o documento em mãos, é necessário reunir documentos pessoais, certidões de linhagem e formulários preenchidos, levando tudo ao consulado espanhol no Brasil para agendamento.

O que Acontece Após 22 de Outubro?

Com o término da Lei da Memória Democrática, as regras do Código Civil espanhol voltarão a ser aplicadas. Apenas filhos de espanhóis de origem terão direito automático à cidadania. Netos e bisnetos enfrentarão critérios mais rigorosos, como a necessidade de comprovar residência legal na Espanha por um período específico.

Outras opções para a cidadania, como a Lei de Nacionalidade Tradicional (que abrange netos até os 21 anos) e a cidadania por residência legal, continuarão disponíveis, oferecendo vantagens para brasileiros após dois anos ou um ano em caso de casamento ou vínculo direto com ascendentes espanhóis.