Prefeitura Acelera Busca por Resolução do Contrato de Energia

A Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral, formalizou nesta sexta-feira (19) um pedido urgente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é forçar a agência a tomar uma decisão final sobre a possível caducidade do contrato de concessão da energia elétrica na cidade, antes do prazo inicial previsto para março de 2026.

O documento questiona se a Aneel ainda considera a antecipação da prorrogação do contrato com a distribuidora, considerando o histórico de problemas na qualidade do serviço prestado. A Prefeitura destaca as “inegáveis falhas” que ocorreram durante o recente evento climático de quarta-feira, dia 10 de dezembro, e menciona declarações do Ministro de Minas e Energia, que já levantaram a possibilidade de romper o contrato.

A urgência do pedido se deve ao início do período chuvoso em São Paulo. A Procuradoria aponta para “chances robustas” de novos eventos climáticos extremos, que poderiam causar prejuízos significativos à população caso a situação não seja resolvida com fiscalização rigorosa.

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Além da definição sobre o contrato, a Prefeitura solicita a apresentação de documentos faltantes no processo administrativo (Termo de Intimação nº 49/2024), incluindo notas técnicas, memorandos e relatórios de fiscalização referentes às ações da Enel entre novembro de 2024 e janeiro de 2025.

A petição também exige que seja indeferido qualquer pedido de sigilo no processo, argumentando que a própria Diretoria Colegiada da Aneel já havia deliberado pela publicidade dos autos, reforçando a necessidade de transparência nas negociações.

O pedido aguarda agora uma decisão judicial para que a intimação seja feita por oficial de Justiça com a máxima urgência.