A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um decreto que restringe 16 ações nas praias da cidade, abrangendo apresentações musicais ao vivo em quiosques, circulação de patinetes elétricos no calçadão e a colocação de bandeiras na areia. O anúncio foi feito na sexta-feira (16.mai.2025) e terá efeito a partir de 31 de maio. A ação busca otimizar o aproveitamento do espaço público nas praias cariocas.

O decreto municipal determina restrições ao funcionamento de quiosques e barracas nas praias do Rio. Dentre as novas regras, há a proibição de garrafas de vidro, a interdição da execução de música e a vedação da exibição de bandeiras nos estabelecimentos comerciais da orla.

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As medidas provocaram reações negativas de donos de estabelecimentos e clientes frequentes das praias. Apesar do decreto entrar oficialmente em vigor no dia 31 deste mês, fiscais da prefeitura já iniciaram ações na orla.

Em inspeções realizadas na segunda-feira (19.mai.2025), comerciantes tiveram que alterar as divisórias de identificação das barracas para evitar a exposição dos nomes dos locais.

As praias da zona sul e da zona oeste sofrem os impactos das decisões municipais, que abrangem toda a extensão da orla da cidade.

A administração municipal ainda não divulgou informações sobre como será realizada a fiscalização permanente após a entrada em vigor do decreto, nem quais serão as penalidades aplicadas aos infratores.

O Alalaô Kiosk, localizado em Ipanema, expressou sua discordância em relação às novas regras por meio de seu perfil no Instagram, onde divulgou uma petição online contra a proibição de música ao vivo nos quiosques. Na publicação, o estabelecimento afirma que “cerca de cem músicos se apresentaram nas ecléticas rodas” que ocorrem no local.

A publicação do quiosque também critica a atitude do prefeito, considerando o decreto como “contraditório, proveniente de um prefeito apaixonado pela vida urbana do Rio de Janeiro e que recentemente promoveu um grande evento global em Copacabana”.

A Câmara de Vereadores do Rio realiza, na terça-feira (20.mai.2025), às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 488/2025, que institui o Estatuto da Orla do Rio.

Fonte: Poder 360