Prefeitura de São Paulo Urge Justiça a Suspender Retomada de Mototáxis

A Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido urgente no Tribunal de Justiça, buscando uma suspensão imediata da decisão que permitiu a volta do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. O pedido, formalizado na segunda-feira (24), demonstra a preocupação do governo municipal com os riscos potenciais associados à retomada do serviço.

Decisão e Retomada do Serviço

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça já havia determinado que o decreto anterior, que proibia o serviço, era inconstitucional. A liberação estava prevista para 11 de dezembro, mas a prefeitura busca impedir que o serviço entre em operação sem a devida regulamentação.

Dados Alarmantes e Preocupações da Prefeitura

A administração municipal alega que a volta do serviço, sem regras claras, representaria um grave risco à segurança pública. Dados recentes mostram um aumento alarmante no número de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. Em 2024, até outubro, já foram 11.496 notificações de acidentes, com 3.744 pessoas internadas por traumas graves.

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A prefeitura destaca que a frota de motocicletas cresceu 56% na última década e que uma única colisão pode resultar em dois feridos graves, exigindo internações prolongadas em UTIs.

Necessidade Urgente de Regulamentação

O prefeito, que tem sido um forte opositor à liberação do serviço, enfatiza a necessidade de regulamentação com critérios de segurança. Ele propõe cursos obrigatórios para os condutores, com duração mínima de três meses, e a definição de regras sobre equipamentos de segurança e experiência mínima.

A prefeitura também menciona a importância de realização de audiências nas 32 subprefeituras, integração de sistemas e a expansão emergencial da rede de saúde.

Desafios e Contradições

A administração municipal argumenta que a decisão judicial, ao permitir a retomada do serviço antes da definição das regras, cria uma situação contraditória e perigosa. A falta de cadastro dos condutores, a ausência de padronização e a impossibilidade de fiscalização efetiva, segundo a prefeitura, aumentariam drasticamente o número de acidentes.

Posicionamento do Prefeito

O prefeito reafirma o compromisso de garantir a segurança da população e a implementação de medidas rigorosas para controlar o serviço de mototáxi. Ele ressalta que a prioridade é a proteção dos cidadãos e a prevenção de acidentes.