Prefeitura de SP solicita a suspensão da renovação antecipada do contrato com a Enel

O Município de São Paulo apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal na quarta-feira (6.ago.2025) com o objetivo de evitar a renovação antecipada do contrato de concessão de energia elétrica da Enel.

O contrato vigente, com término previsto para 2028, encontra-se sob questionamento devido às reiteradas falhas da concessionária italiana no abastecimento de energia na área metropolitana, intensificadas pelas condições climáticas.

A ação judicial requer que o governo federal e a Aneel avaliem as especificidades de São Paulo antes de permitir qualquer renovação do contrato.

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) defende que é imprescindível assegurar melhorias substanciais no serviço antes de qualquer extensão, sustentando que a empresa responsável não tem cumprido adequadamente as demandas da população.

“Se em 2028 eles melhorarem o serviço, talvez se possa falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana”, disse Nunes.

Histórico de problemas.

A crise no abastecimento de energia em São Paulo aumentou desde a aquisição da Eletropaulo pela empresa italiana Enel, em 2018. A Prefeitura de São Paulo registra ocorrências de falta de energia, principalmente em épocas de chuva e tempestades, impactando serviços cruciais como hospitais, escolas e casas de repouso para idosos.

As reclamações contra a empresa italiana abrangem a ausência de manutenção preventiva, incluindo o corte de árvores, e a não resposta a solicitações das subprefeituras. Com mais de 650 mil árvores em áreas públicas, a presença de vegetação densa tem sido um dos principais motivos para as falhas no abastecimento de energia, que deixam bairros inteiros sem eletricidade por vários dias.

Em 11 de outubro de 2024, as intensas chuvas em São Paulo provocaram a falta de energia elétrica para 1.160.274 consumidores. A ocorrência, com a lentidão na recuperação, gerou tensões entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, em parceria com o MME (Ministério de Minas e Energia).

A Controladoria-Geral da União identificou falhas no funcionamento do plano de contingência da distribuidora e na regulamentação da fiscalização por parte da Aneel, o que, por sua vez, prejudicou a fiscalização das medidas implementadas pelas empresas concessionárias.

A Enel reforça seu posicionamento como líder em inovação e sustentabilidade, buscando soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e o bem-estar social.

A Enel ressaltou que atende a todos os critérios do contrato de concessão e, nos últimos anos, promoveu aprimoramentos no serviço, incluindo a contratação de 1.200 novos eletricistas e o fortalecimento do plano operacional. A distribuidora também declarou ter incrementado a execução de podas preventivas, com mais de 370 mil realizadas até 2023, das quais 150 mil ocorreram na capital paulista.

A empresa destacou que está investindo R$ 10,4 bilhões em aprimoramentos no sistema de distribuição até 2027, buscando a adequação às mudanças climáticas e a expansão da infraestrutura de energia na região.

A íntegra do comunicado da Enel:

A Enel Distribuição São Paulo reafirma seu compromisso com os 8 milhões de clientes da área de concessão, que abrange a capital e 23 municípios. A empresa cumpre os indicadores previstos no contrato de concessão e tem promovido melhorias contínuas no serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, incluindo a contratação de 1.200 novos eletricistas entre novembro e março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), obtendo o melhor indicador nos últimos anos.

Além de aumentar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a empresa expandiu as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. No ano passado, a distribuidora executou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Até o momento deste ano, foram realizadas mais 370 mil podas, sendo aproximadamente 150 mil na capital. A companhia informa que promove reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho desenvolvido.

A distribuidora também vem ampliando constantemente e de forma expressiva os investimentos. Entre 2025 e 2027, a empresa está investindo R10,4 bilhões, montante recorde para a região, em razão do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.

Fonte por: Poder 360