A Câmara Municipal de Ubatuba, no litoral paulista, aprovou unânime nesta quarta-feira (30/4) a proibição do uso de tendas, barracas e estruturas similares nas praias do município. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB), segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL).
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De acordo com Gady, a ação visa solucionar a ocupação desordenada da área de praia, que tem prejudicado o trabalho dos salva-vidas. Além disso, as estruturas obstrocam o fluxo livre de banhistas e a conservação da paisagem natural.
O projeto autoriza o emprego de toldos com até três metros de diâmetro e estabelece exceções para eventos previamente autorizados, incluindo tendas de eventos aprovadas pela Prefeitura de Ubatuba e instalações destinadas a ações emergenciais de saúde e salvamento.
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Apreensão e multa
Banhistas que não cumprirem a legislação estão sujeitos a advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R$ 1 mil por estrutura irregular. Para recuperar os objetos, será necessário comprovar a propriedade da estrutura e pagar uma nova taxa no mesmo valor da multa.
O Poder Executivo terá o prazo máximo de 60 dias para regulamentar e implementar a nova lei, a partir da sua publicação.
Tenho convicção de que esta regulamentação transformará a aparência da nossa cidade e que as questões locais evoluirão com maior organização. Trata-se apenas do início, haverá uma série de leis que influenciarão esta direção e promoveremos audiências públicas para cada uma delas. A transparência e a escuta da população estarão sempre presentes no futuro, declara o vereador Gady Gonzalez.
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Fonte: Metrópoles