O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), suspendeu as duas sessões do colegiado previstas para 13 e 14 de maio de 2025, devido ao falecimento do pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela relatoria do segundo projeto que trata da regulamentação da reforma tributária.

O funeral de Carlos dos Santos Braga, pai do empresário Eduardo Braga, acontecerá na segunda-feira (12.mai) em Manaus. A causa da morte não foi informada.

A audiência pública sobre a criação de um Comitê Gestor do IBS foi remarcada para 20 de maio.

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Otto Alencar afirmou que a suspensão das reuniões não afetará a elaboração do parecer de Braga relativo ao PLP 108/2024.

Reforma tributária

O PLP regulamenta uma parcela da reforma tributária, estabelecendo o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar, arrecadar e distribuir o novo imposto entre estados e municípios, além de padronizar sua aplicação.

O projeto também revisa o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Define alíquotas progressivas de acordo com o valor transmitido, propõe normas mais padronizadas entre os Estados e determina isenções para determinados bens, como planos de previdência privada.

Braga defendeu que o projeto seja votado pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

Não é possível determinar uma data precisa para a votação, visto que ainda serão realizadas audiências públicas. A intenção é finalizar no primeiro semestre, com os encontros sendo conduzidos, assegurando o início da elaboração do parecer, para que possa ser votado em junho.

Esta reportagem foi elaborada pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca, com supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.

Fonte: Poder 360