O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou apoio ao Congresso Nacional após a rejeição, na quarta-feira (25), do decreto do governo federal que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em retaliação às críticas da equipe econômica e de membros do governo Lula, Alcolumbre negou qualquer menção de falta de respeito ao Executivo e declarou que o Legislativo apenas cumpriu seu papel constitucional.

“O que não podemos tolerar — e não toleraremos — são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento.”

A declaração se segue à aprovação, por grande maioria na Câmara e no Senado, de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento do imposto determinado pelo Poder Executivo. O Palácio do Planalto classificou a decisão como um revés importante para a equipe econômica, que defendia o reajuste como essencial para alcançar metas fiscais em 2025 e 2026.

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O parlamentar, contudo, assegurou que a votação não constitui um ataque às prerrogativas do Executivo: “Nós não estamos desrespeitando o papel institucional do governo de editar normas por decreto. Votamos apenas um. Essa medida foi construída a várias mãos, com apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado”.

O presidente do Senado ressaltou que o projeto foi aprovado em consonância com os desejos da população, que reagiu de forma negativa à tentativa de aumento de impostos. “Este decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rejeitado pela sociedade brasileira”, declarou. Para ele, a decisão reforça o papel fiscalizador e independente do Parlamento: “Mesmo sabendo que é uma derrota para o governo, essa votação foi a afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro”.

Também lembrou que o Congresso tem colaborado com o governo Lula desde o início da gestão, citando a aprovação da PEC da Transição, aprovada ainda em 2022, antes da posse presidencial: “Muito mais ajudamos o governo do que atrapalhamos. Ao contrário, acho que só ajudamos. Em alguns pontos como esse, nós divergimos legitimamente.”

O senador concluiu sua fala solicitando maior diáentre os Poderes e reiterando o compromisso do Congresso com o país: “A partir de amanhã, será construir a agenda do Brasil e dos brasileiros, sem pressa e, se possível, conversando um pouco mais com o Congresso Brasileiro”.

A anulação do decreto do IOF representa uma significativa vitória para a oposição e um revés para o governo, que agora deverá buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para 2025, de acordo com a ministra Gleisi Hoffmann. O projeto aprovado segue agora para promulgação.

Fonte por: Jovem Pan