Presidente Lula assina aumento salarial e benefícios para servidores públicos da administração federal, com um investimento de R$ 73 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.141, que reajusta os salários de funcionários federais. A lei foi publicada na edição desta 3ª feira (3.jun.2025) do DOU (Diário Oficial da União).

O projeto que originou a lei foi aprovado no Congresso em 28 de maio. O governo estima que o impacto do reajuste salarial será de R$ 73,92 bilhões até 2027. A íntegra (PDF – 5 MB) está disponível.

Apresentado pelo governo em abril, o projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional. O Congresso possuía 45 dias para análise. Complementa a MP n° 1286, de 2024, que determinava o reajuste na carreira federal e expirou em 2 de junho.

Consulte os seguintes pontos principais.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto no Senado, vetou todas as 62 emendas apresentadas.

A principal justificativa do congressista é que as alterações na proposta levariam o projeto a necessitar de nova análise na Câmara. o texto não seria votado a tempo de evitar a caducidade dos efeitos da MP.

Durante a tramitação na Câmara, a parte que estabelecia os critérios para a progressão de carreira foi removida da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão de trabalho para discutir a reforma administrativa.

O Ministério da Gestão e da Inovação informou que o custo do reajuste salarial de servidores públicos será de:

O governo Lula tem procurado por medidas para incrementar o montante existente em suas contas.

Na segunda-feira (2 de jun), o presidente convocou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para uma reunião no Palácio do Planalto, com o objetivo de analisar algumas ações que incrementariam a arrecadação federal até 2025 e 2026, totalizando R$ 20 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente.

Esses R$ 35 bilhões provirão do setor de petróleo e gás, que deverá antecipar pagamentos ou pagar um valor mais elevado por certas concessões.

A proposta é empregar o aditivo orçamentário proveniente do setor de petróleo para fortalecer as finanças do governo, que suspendeu o desbloqueio de mais de R$ 30 bilhões na última semana e enfrenta pressão para revogar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com o intuito de elevar a arrecadação.

A receita excepcional, sem previsão até então no Orçamento, seria viabilizada ao longo de 2025. Permitiria ao governo reduzir a pressão sobre as contas públicas e as emendas de congressistas, que também são alvo do congelamento realizado pela equipe de Fernando Haddad (Fazenda).

Fonte por: Poder 360