O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propôs uma emenda ao projeto de lei (PL) 2.159/21, que define novas normas sobre o licenciamento ambiental. A proposta do senador simplifica os processos e pode acelerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
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A emenda de Alcolumbre institui uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova forma de autorização, voltada para projetos classificados como “estratégicos”.
Propõe-se estabelecer um procedimento monofásico, uma única licença emitida em até 12 meses, com prioridade na análise e sem a necessidade de etapas típicas do processo tradicional.
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A proposta que modifica as normas do licenciamento ambiental será discutida nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. Na terça-feira (20), a matéria foi aprovada na comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Na véspera da votação, o governo buscou consenso sobre as alterações no projeto. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a relatora no plenário.
O texto proposto por Alcolumbre determina as condições que o empreendedor deve atender para a localização, instalação e operação. A autoridade licenciadora deverá priorizar a análise e a decisão de requerimentos de licença ambiental referentes a atividades ou empreendimentos considerados estratégicos.
Os critérios para determinar o que é considerado estratégico no país serão definidos por decreto, mediante proposta bianual do Conselho de Governo.
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Alcolumbre defende, na justificativa, que a demora nos licenciamentos ambientais dificulta o desenvolvimento, e que a emenda visa à eficiência, rapidez e sustentabilidade.
Ele argumenta que o sistema vigente é burocrático e desincentiva investimentos. Contudo, ao sugerir um “licenciamento especial” para empreendimentos com potencial para gerar grande impacto ambiental – incluindo a priorização de autorizações e concessões por outros órgãos públicos –, a proposta ignora as recomendações técnicas e aumenta o risco de influência política no processo de licenciamento.
O Observatório do Clima, para a organização ambientalista, considera que a nova modalidade prevista na emenda poderá ser suscetível a “pressões e interesses políticos”, ao privilegiar certos projetos.
Significa que as análises ficam à mercê das vontades políticas e prejudicam aqueles que estão na fila para terem seus processos analisados. Além disso, enfraquece o SISNAMA [Sistema Nacional do Meio Ambiente], ao passo que o Conselho de Governo irá ditar a formulação de política nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Brasil pode assumir posição de destaque na transição para um mercado de baixo carbono.
Fonte: CNN Brasil