Presidente Sanciona Lei que Proíbe Linguagem Neutra na Administração Pública

Em um movimento que gerou debates, o presidente sancionou nesta segunda-feira, 17, uma lei que estabelece a proibição do uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais de órgãos da administração pública. A medida abrange todos os níveis de governo – União, Estados, Distrito Federal e municípios.

A iniciativa surge em resposta ao crescente uso de termos como “elu” e “delu”, adotados por grupos que buscam garantir a inclusão de pessoas que se identificam com gêneros diferentes dos tradicionais. A nova legislação busca garantir que a comunicação oficial utilize técnicas de linguagem mais simples, priorizando a clareza, a objetividade e a acessibilidade para o cidadão.

Segundo o texto da lei, o objetivo principal é facilitar a compreensão das informações públicas, além de reduzir os custos administrativos e promover a transparência na gestão pública. A proibição do uso de linguagem neutra está formalizada no artigo 5º, inciso XI, que orienta a administração pública a evitar a adoção de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em consonância com as regras gramaticais estabelecidas e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VPL).

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A medida visa assegurar que a comunicação oficial mantenha a consistência e a legibilidade, utilizando a língua portuguesa de forma tradicional, sem introduzir alterações que possam dificultar a compreensão do público.