Primeira Turma Condena Mais de 1.400 por Envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal responsabilizou formalmente 1.400 indivíduos pelas participações nos atos que ocorreram em 8 de janeiro, buscando desestabilizar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. A decisão judicial estabelece responsabilidade individual pelos eventos.
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Do total das condenações, 420 pessoas foram submetidas a penas privativas de liberdade, acompanhadas da aplicação de multas e da fixação de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A decisão visa compensar os prejuízos causados e responsabilizar os envolvidos pela extensão de seus atos.
Adicionalmente, 415 indivíduos tiveram suas penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviços à comunidade e medidas restritivas de direitos. Além disso, foram obrigados a pagar 20 dias-multa, calculados com base em meio salário mínimo.
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A aplicação de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões complementa as sanções.
Outras 564 pessoas foram formalizadas através de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Nesses casos, as sanções incluem a prestação de serviços à comunidade, medidas restritivas de direitos e o pagamento de multas. Essa estratégia judicial busca evitar o aprofundamento do processo legal, ao mesmo tempo em que impõe responsabilidades aos indivíduos.
Em decorrência das condenações, todos os envolvidos ficam inelegíveis por um período de oito anos. Para os militares do Exército, a situação se agrava com a possibilidade de uma ação na Justiça Militar, que pode resultar na perda do posto de oficial.
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Servidores públicos também enfrentarão a perda de seus cargos estatutários, em consonância com as determinações judiciais.