O governo federal conduziu na segunda-feira (19.mai.2025) a sessão de recebimento de propostas para o 1º leilão do modelo de otimização rodoviária, relacionado à recuperação da Rota do Pantanal (BR-163), em Mato Grosso do Sul.

Não ocorreram apresentações de propostas para a aquisição de 100% das ações da CCR MSVia, concessionária do trecho de 847 quilômetros. Assim, o contrato permanece com a empresa, de acordo com os termos estabelecidos na repactuação com o governo.

A otimização é um modelo que reestrutura contratos e disponibiliza ao mercado as ações de concessionárias com contratos “estressados”, que apresentam obras paralisadas e obrigações suspensas, sem a necessidade de aguardar o término do vínculo contratual original.

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Na BR-163, as condições do processo demandavam que o comprador assumisse todas as obrigações já estabelecidas pela CCR MSVia, abrangendo um cronograma de obras intenso desde o início do contrato e uma fiscalização diferenciada e mais rigorosa em comparação com concessões recentes.

O não cumprimento poderia resultar na perda acelerada da licitação, sem possibilidade de recurso. A advogada especialista em infraestrutura Aline Klein, do escritório Vernalha Pereira, declarou que, embora o trecho seja interessante, essas exigências podem ter afastado investidores potenciais, sobretudo em um cenário de cautela do mercado e com outros leilões programados.

Apesar do trecho ser interessante e o contrato renegociado apresentar uma distribuição de riscos mais equilibrada e uma taxa de retorno adequada, as obrigações contratuais distintas que o novo controlador estaria assumindo podem ter afastado interessados.

A falta de propostas também foi influenciada pelo cenário macroeconômico vigente e pela expectativa de novos leilões nos próximos meses. Aline ressaltou que as empresas estão adotando uma postura mais criteriosa na seleção de projetos, priorizando concessões com menores riscos e condições mais vantajosas de retorno.

O projeto contemplava R$ 16,59 bilhões em investimentos distribuídos ao longo de 29 anos, compreendendo ampliações, faixas complementares, detalhes e aprimoramentos na segurança viária.

Fonte: Poder 360