PROКУРАDURA DEMANDA BLOCÁDDO DE ATIVOS DE MAIS 14 INVESTIGADOS POR FRAUDE NO INSS

A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça Federal, na sexta-feira 9, o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão apresentou pedido de alteração da ação cautelar ajuizada na quinta-feira 8 contra as associações investigadas.

A medida responde a solicitação da Controladoria-Geral da União, que apontou a necessidade de incorporar novos entes jurídicos e físicos ao pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com fundamento na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, o Ministério Público Federal também requisitou o bloqueio das operações financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Empresas e seus sócios listados no novo pedido estão sendo acusados de atuarem como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS e a outras pessoas físicas relacionadas a ele. Até o momento, a AGU informou que o valor total desses repasses indevidos é estimado em 23,8 milhões de reais.

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As investigações em curso indicam fortes evidências de que as empresas mencionadas atuaram diretamente na intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que envolvia o repasse de valores indevidamente descontados pelas associações e o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos que viabilizavam esses descontos.

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas mencionadas, a AGU fundamenta-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento preparatório para a ação por improbidade administrativa envolvendo os agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto.

A AGLU, na petição inicial da ação cautelar, solicitou, além dos 23,8 milhões de reais, o bloqueio de 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Fonte: Carta Capital