Processo de licenciamento ambiental é incerto, afirma organização

O IPE (Instituto Pensar Energia) emitiu, na segunda-feira (19.mai.2025), uma declaração de apoio à aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que versa sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta será avaliada nesta semana pelas comissões do Senado: a de Meio Ambiente na terça-feira (20.mai) e a de Agricultura na quarta-feira (21.mai).

A proposta do IPE visa sanar um “vazio institucional” ao considerar a segurança energética como interesse público. “Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise discreta de confiabilidade energética”, afirma a nota.

A instituição afirma que, apesar do aumento de fontes intermitentes, como solar e eólica, seja benéfico, necessita de energia de base para assegurar a estabilidade do sistema, o que, segundo a organização, não tem ocorrido devido a um licenciamento considerado “imprevisível, fragmentado e disfuncional”.

A proposta, divulgada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) com o apoio do presidente da Câmara Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propõe um tratamento diferenciado para projetos contemplados no planejamento energético nacional.

Uma das questões é a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Ela possibilitaria que empreendimentos já iniciassem operações enquanto as condicionantes ambientais são debatidas, contanto que cumpram os requisitos básicos. a licença é concedida automaticamente, sem que o órgão ambiental realize uma análise técnica prévia.

O texto também dispõe sobre a isenção de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto ambiental, além de possibilitar a regularização de empreendimentos que atualmente operam sem licença.

O IPE considera que o projeto representa uma chance de atualizar o licenciamento ambiental, proporcionando maior rapidez e segurança jurídica. “A proposta não simplifica as exigências ambientais”, declara o texto da entidade. “No entanto, reconhece que a segurança energética demanda um tratamento institucional adequado”.

Contudo, o instituto afirma: “A proposta ainda não assegura uma compatibilização adequada entre o licenciamento ambiental e a política de segurança energética nacional”.

A defesa do projeto de lei ocorre em meio às críticas da Frente Parlamentar Ambientalista. A frente pretende acionar o governo federal para impedir o avanço do texto no Senado.

O Instituto Pensar Energia considera essencial um processo racional para que o licenciamento deixe de ser uma “roleta procedimental”. A organização chama atenção dos setores de energia, indústria e da sociedade civil para que pressionem o Senado pela aprovação do projeto.

Fonte: Poder 360