Procon-SP acusa Uber e 99 de oferecer serviço de mototáxi, mesmo com proibição judicial

O Procon de São Paulo emitiu nesta quinta-feira, 22, notificação às plataformas Uber e 99, solicitando que, em até 48 horas, apresentem esclarecimentos sobre a oferta de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista, após o Tribunal de Justiça determinar o fim do serviço.

Em janeiro deste ano, o prefeito Ricardo Nunes (MBD) determinou a suspensão dessa modalidade, lançada naquele mês.

O prefeito destacou que o funcionamento violava um decreto de 2023, que proibia a oferta de mototáxi, alegando maior risco ao passageiro.

Em 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, julgou inconstitucional o decreto, com base no entendimento de que o serviço é autorizado em todo o país.

Dois dias depois, contudo, o TJ-SP suspendeu novamente a oferta na cidade, após o recurso da administração municipal. A decisão, emitida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, também determinou que a prefeitura regularizasse a atividade em até 90 dias.

Apesar da decisão, a CartaCapital constatou que o transporte de passageiros em motocicletas seguia sendo oferecido na região central de São Paulo até o início da tarde da quinta-feira, 22.

A Uber declarou, em nota, que submeteu uma petição solicitando esclarecimentos em relação à recente decisão judicial sobre a oferta do serviço e aguarda a resposta do TJSP. “A empresa já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da prefeitura que proíbe motoapp na cidade.”

A 99 também foi questionada pela reportagem sobre a continuidade do serviço e não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto.

Fonte: Carta Capital