A Procuradoria Geral da República solicitou, na terça-feira (13.mai.2025), a condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e mais dois réus pelo crime de homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ocorrido em 2018.

O órgão apresentou suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na manifestação, afirmou que Chiquinho e Domingos foram os mandantes do crime e devem ser “integralmente responsabilizados”. Para a PGR, os irmãos foram ajudados por Rivaldo Barbosa, que forneceu “diretrizes de execução” para assegurar a impunidade aos autores.

O procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, solicitou a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca por sua participação no crime. Ele também defendeu a perda dos cargos públicos dos réus e o pagamento de indenização por danos morais e materiais à Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no mesmo veículo e sobreviveu, e às famílias da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.

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A Procuradoria-Geral da República solicita que os réus sejam condenados pelos seguintes crimes:

Após a manifestação da PGR, os réus têm 30 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve preparar seu voto e encaminhar o caso para julgamento na 1ª Turma. Não há prazo definido para que Moraes conclua essa etapa.

Fonte: Poder 360