Procuradoria Federal e PGR investigam emenda orçamentária no valor de R$ 6 milhões proposta por deputado do PL
O ministro Flávio Dino ordenou que o valor destinado ao deputado Alberto Fraga para a área da saúde do Distrito Federal seja devolvido, em razão de susp…
Por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal serão devolvidos. Dino ordenou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.
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Em nota, Fraga afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e “reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos”. “Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.”
A Secretaria de Saúde do DF disse que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.
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A decisão foi tomada após o Ministério da Saúde identificar que a execução da emenda se mostrou incompatível com os preços de mercado. As verbas foram direcionadas ao projeto A Tenda+, que visa o atendimento médico itinerante no Distrito Federal.
Com informações do Estadão Contido
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Fonte por: Jovem Pan