Procuradoria-Geral da República move ação judicial para impedir a realização do leilão na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará para impedir o leilão de 47 blocos para a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O processo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) está previsto para 17 de junho de 2025.

O MPF requer que a Justiça conceda autorização para o leilão após o atendimento de 4 exigências:

A acusação da Promotoria de Justiça aponta que a exploração de petróleo na região contraria a urgência climática e os compromissos assumidos pelo Brasil, incluindo o Acordo de Paris. De acordo com o órgão, promover o leilão sem considerar os impactos climáticos é algo “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

A área abriga uma grande variedade de comunidades e povos tradicionais, cuja sobrevivência e modo de vida estão diretamente relacionados aos ecossistemas costeiros, afirma o MPF.

O documento também destaca que a área abriga o estuário do rio Amazonas e seus manguezais, reconhecidos como zona úmida de importância internacional, além de extensas formações de recifes de corais.

A ANP declara que os leilões cumprem as diretrizes do CNPE, os requisitos legais e constitucionais aplicáveis, considerando os objetivos de segurança energética do país, o desenvolvimento tecnológico e a responsabilidade socioambiental.

O que é a oferta permanente

A Oferta Permanente é a principal modalidade para licitação de áreas destinadas à exploração de petróleo e gás no Brasil. Distinta dos leilões convencionais, ela possibilita que os blocos permaneçam disponíveis de maneira contínua, sem prazos determinados, em áreas terrestres ou marítimas.

As empresas podem avaliar os dados técnicos e apresentar propostas no momento que julgar mais adequado, sem depender de prazos predefinidos. A flexibilidade tem contribuído para o aumento da competição e do interesse no setor.

Atualmente, existem duas versões da Oferta Permanente:

Esta será a primeira vez que a Bacia do Amazonas Maranhão, na denominada Margem Equatorial, é ofertada desde a implementação do modelo de oferta permanente. O bloco se encontra no centro de um conflito ambiental entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que ainda avalia pedido de licença para a exploração na região.

A composição do 5º Ciclo da OPC será a seguinte:

A inclusão dos setores foi aprovada na 76ª reunião da Comissão Especial de Licitações, ocorrida na última sexta-feira (11.abr).

As 31 empresas aptas para o leilão puderam submeter manifestações de interesse, juntamente com garantias de oferta, até o dia 12 de maio. O anexo completo dos setores foi divulgado no DOU (Diário Oficial da União) em março.

As empresas:

As bacias de Santos e Pelotas já apresentaram leilões de blocos no ciclo anterior, o que, de acordo com a ANP, indica o interesse persistente da indústria em áreas já exploradas. A Bacia dos Parâcios será a única com áreas disponíveis neste ciclo.

Fonte por: Poder 360