Procuradoria-Geral da República solicita análise da conduta do ex-presidente
requerimento aprovado contesta declarações do presidente sobre orientações fornecidas à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União nas investigações do caso.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em 10 de junho, um pedido à PGR para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a possível interferência em apurações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), está pendente de autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para o envio formal à PGR (Procuradoria Geral da República). Segue a íntegra (PDF – 155 kB).
O documento contesta declarações presidenciais acerca de investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) referentes às fraudes no INSS. Os parlamentares destacam “abusos na conduta” de Lula que, segundo eles, “configuram possível interferência inadequada em investigações conduzidas pela PF e pela CGU”.
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O Presidente da República manifestou explicitamente a necessidade de que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União atuem com grande cautela, a fim de evitar “cassações” de entidades investigadas. Apesar da aparente prudência, a medida configura uma forma disfarçada de pressionar órgãos de controle para desacelerar, condicionar ou relativizar investigações em andamento, contrariando a exigência de imparcialidade e autonomia técnica que regem o trabalho desses órgãos.
O Presidente proferiu a declaração em entrevista com jornalistas de diferentes veículos no dia 3 de junho.
O documento também aponta o envolvimento do irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, com uma das entidades investigadas por descontos indevidos em aposentadorias. Ele presidia o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A conduta do presidente pode constituir crime de responsabilidade “ao empregar o poder da função para favorecer organizações associadas a políticos aliados e até mesmo familiares”.
Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em razão da denúncia por crime de responsabilidade.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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