Produtoras audiovisuais de destaque no Brasil manifestaram formalmente apoio ao Projeto de Lei 8889/2017, que visa regular as plataformas de streaming. A iniciativa está agendada para discussão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A carta de apoio é assinada por 96 empresas, incluindo CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, e reflete o respaldo ao parecer do deputado Dr.
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Luizinho (PP-RJ), que propôs um substitutivo ao projeto original.
Pontos Chave da Proposta
O texto em análise representa um avanço significativo na regulamentação do conteúdo audiovisual sob demanda, modelo de distribuição utilizado pelas plataformas de streaming. As produtoras argumentam que a aprovação do projeto é crucial para o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual brasileira.
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A medida visa corrigir um cenário de desequilíbrio no mercado, evitando um atraso de pelo menos dois a três anos na regulamentação.
Requisitos e Destinação das Receitas
O projeto estabelece que as plataformas de streaming devem reservar 10% de seus títulos para produtoras brasileiras. Além disso, as provedoras de serviços de streaming serão incluídas como contribuintes da Condecine, um imposto anual progressivo sobre o faturamento, com alíquotas máximas de 4% para as maiores plataformas e 2% para os serviços de compartilhamento de conteúdo.
As receitas arrecadadas serão destinadas a apoiar a produção de conteúdo audiovisual independente, especialmente para o público infantil e adolescente, e a pesquisa e inovação tecnológica no setor.
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Apoio à Produção Nacional
As produtoras ressaltam a importância econômica e cultural do setor, mencionando a contratação de centenas de profissionais do audiovisual e o alcance das produções brasileiras. O apoio ao projeto não é considerado uma questão ideológica, mas sim um investimento no fortalecimento da produção audiovisual independente no Brasil.