Profissionais da educação federal no Rio Grande do Sul organizam greve e manifestação em oposição à recente proposta de reforma administrativa

Profissionais técnico-administrativos das universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul entram em greve por dois dias, na terça-feira (29), em manifestação contra a nova proposta de reforma administrativa em análise no Congresso Nacional.

A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) (Assufrgs), se estende até quarta-feira (30), com a realização de um ato unificado na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

A interrupção afeta setores técnicos e administrativos de instituições, incluindo bibliotecas, laboratórios e departamentos de secretaria. Além de protestar contra a reforma, a mobilização também exige o cumprimento do Acordo de Greve estabelecido entre a categoria e o governo federal em junho de 2024.

Na terça-feira (29), a programação inclui o seminário “A Reforma administrativa fragilizando e deformando o Estado Brasileiro” às 14h30, no Centro Cultural da UFRGS. Já na quarta-feira (30), a agenda inicia com ações no campus Centro, na Faculdade de Educação da UFRGS (Faced), com coleta de votos para o plebiscito popular e atividades culturais. Às 14h30, os servidores caminham até a Esquina Democrática, onde ocorrerá o ato unitário com participação de diversas categorias do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

Nós, cidadãos e trabalhadores do setor público, representantes das entidades de classe, manifestamos nossa veemente oposição à atual proposta de reforma administrativa, que representa um grave retrocesso para a qualidade do serviço público brasileiro, a valorização dos servidores e a própria democracia.

O dirigente afirma que o texto debatido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados apresenta falhas que possibilitam contratações sem concurso público, comprometendo a estabilidade dos servidores e favorecendo práticas de assédio institucional. “A proposta, sob o argumento de modernização, promove a precarização do trabalho, abre espaço para o aparelhamento político com contratações sem concurso e ameaça a estabilidade funcional, expondo servidores a pressões indevidas”, concluiu Weber.

Proposta em discussão no Congresso sugere alterações profundas no serviço público.

O relatório preliminar da reforma administrativa será apresentado em agosto. A proposta contempla 66 medidas, que serão divididas em três categorias normativas: uma emenda à Constituição, um projeto de lei ordinário e um projeto de lei complementar.

As principais críticas das entidades se concentram na expansão de contratações temporárias, na implementação de avaliações de desempenho com foco em produtividade e na criação de vínculos empregatícios sem garantia de estabilidade. Por outro lado, medidas como o combate a salários excessivos e a revisão das aposentadorias de militares não foram incluídas no texto.

A proposta, segundo as entidades, fragiliza os mecanismos de proteção ao serviço público e pode favorecer a prática de clientelismo político. A estabilidade, segundo os sindicatos, é uma garantia essencial contra pressões externas e interferências inadequadas na administração pública.

A reforma em andamento e os cortes de direitos.

A Assufrgs também alerta sobre a maneira como o governo federal tem tratado a questão. Embora não tenha reativado a PEC 32, que foi arquivada em 2021 após fortes mobilizações, a administração atual tem implementado ações consideradas pela entidade como parte de uma “reforma fragmentada”. Dentre elas, estão o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e os chamados “cargos flexíveis”, que modificam as responsabilidades de cargos e funções sem discussão pública ou consulta às categorias.

A recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o Regime Jurídico Único também é vista como preocupante pelas entidades sindicais, abrindo caminho para a fragmentação das carreiras públicas e para o desenvolvimento de modelos de contratação distintos das regras estabelecidas na Constituição.

Acordo de Greve ainda não implementado integralmente.

Ademais da reforma, a questão central da paralisação é a exigência pelo cumprimento total do Acordo de Greve firmado em junho de 2024 entre os técnicos das universidades e institutos federais e o governo federal. Mais de um ano após o acordo, vários itens permanecem sem implementação, incluindo o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a carga horária de 30 horas semanais para todos os servidores, sem qualquer alteração salarial.

Na reunião de 15 de julho, a categoria considerou que a nova proposta de reforma pode comprometer os avanços alcançados. A leitura dos servidores é que, após aprovação do novo marco regulatório, acordos previamente estabelecidos podem ser revogados ou deixados de lado na aplicação.

Ato unificado mobiliza a mobilização no estado.

A manifestação de 30 contará com a participação de diversas entidades do setor público. Com foco previsto para as 14h30 na Praça da Democracia, o evento visa pressionar parlamentares e informar a população sobre os impactos das mudanças em discussão. A mobilização faz parte de uma agenda nacional que busca impedir a aprovação de medidas consideradas prejudiciais ao caráter público, gratuito e universal dos serviços oferecidos pelo Estado brasileiro.

Fonte por: Brasil de Fato