A defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 19/24, que condiciona o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, foi o foco da sessão solene que celebrou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14.mai.2025).

A proposta inclui um aumento anual mínimo igual à variação da inflação do ano anterior.

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Deputados e parlamentares da categoria solicitaram agilidade na análise da Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado Federal, a fim de que o texto seja aprovado e encaminhado à Câmara.

Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, há ausência de sensibilidade do governo federal (atual e anterior) e dos senadores para votar a proposição. “Se não houver compaixão nem sensibilidade, que experimente um dia o jaleco branco e passe 24 horas em plantão para compreender o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares enfrentam”, declarou.

Recursos

Apesar do apoio à Proposta de Emenda à Constituição apresentado pelos envolvidos na sessão, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou que o documento não especifica qual seria a fonte de financiamento para a transição das atuais 44 horas semanais para 30, no caso dos servidores públicos.

De 44 para 30 horas semanais, totalizam R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do Orçamento da União, afirmou Benevides. “Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Na primeira etapa, reduzir de 44 para 36 horas, aí seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) declarou que os efeitos financeiros da Proposta de Emenda à Constituição podem ser atendidos com recursos provenientes do pré-sal.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, rejeitou explicações de que não há recursos para remunerar a categoria. “Apenas no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares. R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas em plantão”, declarou.

A legislação atual determina um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Poder 360