Projeto aprovado em comissões suspende CNH de quem abandonar animal

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23/4), projeto que estabelece a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na rua.

A proposta encaminha-se para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado integra quatro projetos de lei e um substitutivo.

Utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animal na via pública constitui infração gravíssima. A penalidade aplicável é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em casos de abandono de cães ou gatos, a suspensão da CNH é de 18 meses.

Os projetos aprovados são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).

Fonte: Metrópoles