Projeto de Impostos no Palácio do Planalto: Centrão e Governo se Testam na Câmara

Avaliação do Palácio do Planalto: Projeto de Impostos Testará Base Governamental

Auxiliares do presidente no Palácio do Planalto consideram que a aprovação do projeto de aumento de taxas para setores como bets, fintechs e JCP será um teste crucial para avaliar o sucesso da reorganização da base governamental na Câmara dos Deputados.

A ministra das Relações Institucionais concluiu a distribuição de novos cargos em níveis administrativos na semana passada, realizando reuniões com líderes do PP, Republicanos e União Brasil.

Lideranças dos partidos de centro expressaram preocupação ao governo, salientando que a proposta de elevação de impostos federais deveria priorizar a taxação de sites de apostas (bets). Parlamentares do Centrão argumentaram que a insistência em taxas maiores para fintechs, bancos digitais, ou na distribuição de lucros via Juros sobre Capital Próprio, poderia dificultar a aprovação do projeto.

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O líder do União Brasil no Senado e presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho, declarou que o Congresso não aceitaria uma taxação mais elevada que afetasse setores produtivos. A equipe da Casa Civil (CMO) estima que o governo ainda necessita de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões para equilibrar as contas, considerando as expectativas de despesas e a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte.

As medidas de corte de despesas, previamente propostas em medida provisória e aprovadas na semana anterior, devem gerar cerca de R$ 25 bilhões para a União, embora essa quantia seja insuficiente. O governo almeja um superávit fiscal de R$ 34 bilhões no próximo ano.

A inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, e a redução do prazo de pagamento do benefício de auxílio-doença do INSS, foram adicionadas ao projeto de regularização de patrimônios para fins de cobrança de Imposto de Renda, após os primeiros sinais de que a nova base governamental pode funcionar, como na aprovação da proposta de corte de despesas, que já era considerada de fácil aceitação entre os parlamentares.