Discussão Sobre Projeto de Lei Visa Alterar Isenções de IR
O plenário da Câmara iniciou, na tarde de quarta-feira (5), a análise do Projeto de Lei 1.087/2025. A proposta busca ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil. Se aprovado sem modificações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
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O projeto, originado do trabalho do senador (MDB-AL), incorporou todas as alterações apresentadas pela Câmara, incluindo as controvérsias levantadas pelo relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). A principal mudança proposta é a ampliação da faixa de isenção do IR para trabalhadores com salários até R$ 5 mil.
Além disso, o projeto prevê descontos sobre rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Contribuintes com rendimentos tributáveis acima desse valor não se beneficiarão de reduções no imposto devido.
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Uma das principais características do projeto é a implementação de uma tributação mínima para pessoas físicas com altos rendimentos. Para ganhos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota de imposto aumentará de zero para 10%, conforme estabelecido no texto da proposta.
Para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota de imposto será fixada em 10%. A discussão sobre o projeto visa ajustar o sistema tributário para a população com maior poder aquisitivo.
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