Projeto de Lei que Reduz Pena Após Invasão do Palácio do Planalto Suspenso pelo STJ

Quatro bancadas do Senado impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da tramitação de um projeto de lei que propõe reduzir as penas para condenados no caso da invasão e depredação da sede dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

O projeto avançou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17), após sua apresentação pela manhã. O relator da matéria, o senador (PP-SC), conduziu o debate na comissão. Após a aprovação na CCJ, o texto foi encaminhado diretamente para a análise do Plenário do Senado.

O Plenário do Senado aprovou o projeto com 48 votos a favor e 25 votos contra. Entre os argumentos apresentados pelas bancadas que solicitaram o mandado de segurança, destacou-se a alegação de que uma emenda aprovada na CCJ do Senado foi classificada incorretamente como “emenda de redação”, quando na verdade promoveu alterações significativas no sistema penal, excluindo centenas de tipos penais da norma.

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O líder do PT, informou que a manobra visava impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara, suprimindo uma etapa fundamental do processo legislativo e desconsiderando o papel constitucional da Casa que originou a proposta.

Bancadas do PSB, PCdoB e PSOL, juntamente com o PT, participaram do pedido de mandado de segurança. Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, solicitando o adiamento da votação ou a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a relevância da matéria.

Esses pedidos foram rejeitados pelos integrantes da comissão. Senadores governistas solicitaram um pedido de vista para uma análise mais aprofundada do projeto, o que foi concedido pelo presidente da CCJ, o senador (PSD-BA), porém com um prazo reduzido de apenas quatro horas, diferente do prazo padrão de cinco dias.

Com a aprovação do projeto, o ano legislativo se aproxima do fim, o que pode levar a apreciação da matéria para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).