Projeto de Lei Busca Professionalizar Arbitragem no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 864/2019, uma iniciativa que visa modernizar e profissionalizar a arbitragem no Brasil. A proposta, que já tramitava no Senado desde 2019, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi idealizado pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Plínio Kubitschek (PL/RJ).

Durante a análise na Comissão de Esporte do Senado, o texto recebeu o apoio de diversos setores. O senador Plínio Kubitschek defendeu que a profissionalização dos árbitros é a chave para restaurar a confiança na modalidade, considerando-a um dos poucos caminhos eficazes para solucionar os problemas existentes.

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O documento do projeto propõe a formalização do vínculo empregatício entre a arbitragem e as federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol. Essa medida garantiria aos árbitras e árbitros uma remuneração fixa, diferente da variação atual, que depende do número de partidas em que atuam.

Além disso, a proposta busca assegurar o acesso desses profissionais a direitos trabalhistas, um ponto considerado crucial para a valorização da categoria.

A aprovação do projeto ganha ainda mais relevância diante de questionamentos sobre o desempenho da arbitragem em competições como o Campeonato Brasileiro. A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados deve ouvir especialistas do futebol para aprofundar o debate.

O requerimento de autoria do deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ) propõe uma audiência pública com representantes de diversas partes interessadas, incluindo a CBF, comissão de arbitragem da confederação, clubes e a Associação Nacional de Árbitros.

O objetivo da audiência é analisar o aumento de erros, a falta de padronização nas análises e a inconsistência no uso do VAR, temas que têm gerado críticas e preocupações no cenário esportivo brasileiro. A data da audiência ainda não foi definida, mas a expectativa é de que os representantes das partes envolvidas sejam convocados nos próximos meses para contribuir com a formação de uma decisão final.