Projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental segue em discussão no Senado, gerando críticas de organizações

As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram, na terça-feira 20, o projeto que flexibiliza a lei de licenciamento ambiental. O texto, que segue para o plenário em regime de urgência, é alvo de críticas de entidades ambientalistas.

A principal alteração é a dispensa de licenciamento ambiental em atividades agropecuárias para o cultivo de espécies de interesse agrícola, bem como em pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Adicionalmente, o texto também estabelece a isenção de licenciamento para certas organizações e projetos. Estas incluem:

Antes de ir ao Senado, o projeto seguiu por 17 anos na Câmara dos Deputados, sendo aprovado em 2021. Caso seja aprovado em sessão plenária, o texto retorna para nova análise dos deputados, visto que o Senado modificou o texto original.

A proposta, sustentada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e emitida por meio de uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos previamente definidos pela autoridade licenciadora.

O sistema de autoatribuição é uma das principais preocupações de ambientalistas. O Observatório do Clima declarou que a proposta destrói os mecanismos ambientais atuais por meio de uma lógica em que o próprio produtor realiza seu licenciamento.

A proposta, ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando uma grave ameaça a direitos humanos fundamentais, conforme declarado em uma nota técnica.

O Greenpeace também se manifestou contrariamente ao texto, lembrando que o Brasil está à véspera da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas que será realizada em novembro em Belém, no Pará.

“É escandaloso. O projeto não menciona sequer a palavra clima. Estamos à véspera de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise climática”, declarou Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

A proposta, que será votada em sessão plenária nesta quarta-feira 21, reúne normas gerais e orientações para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Além disso, padroniza os processos para a emissão de licença ambiental em território nacional.

Fonte: Carta Capital