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Projeto prevê multa para motorista que não reportar atropelamento de animal


Projeto prevê multa para motorista que não reportar atropelamento de animal
(Foto Reprodução da Internet)

Se um projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados, será considerado uma infração grave se o motorista atropelar um animal e não comunicar a polícia ou a concessionária da estrada onde ocorreu o acidente antes de continuar sua viagem.

De acordo com o texto, se o motorista não informar às autoridades que atropelou um animal, ele terá que pagar uma multa de R$ 293,47 e terá sete pontos a menos na carteira de habilitação (CNH).

O projeto também prevê a obrigatoriedade do condutor em arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal, até o bichinho ficar 100% recuperado, caso seja constatado o dolo no atropelamento.

Se a estrada for administrada por uma empresa, ela terá que ajudar os animais que precisem e fazer campanhas para evitar que eles sejam atropelados. Porém, para garantir que a empresa consiga pagar por essas despesas, o projeto também permite que ela aumente o valor do pedágio de vez em quando.

O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado ao plenário da Casa para votação. Depois, será encaminhado para o Senado.


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