Projeto que proíbe a linguagem neutra avança em São Paulo
O projeto do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) obteve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira 14, o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública da cidade. Para ser aprovado, o projeto ainda necessita ser votado plenamente e obter pelo menos 28 votos favoráveis.
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O autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), justifica-se afirmando que o uso da chamada “linguagem neutra” distorce o emprego adequado do idioma e impõe à sociedade uma visão ideológica específica da comunicação.
É inegável que a Administração Pública e, sobretudo, os órgãos públicos ligados ao sistema de ensino, submetem os cidadãos ao uso e emprego de palavras inexistentes no vocabulário oficial da língua portuguesa.
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A ofensiva conservadora contra a linguagem neutra não é inédita. Cidades como Uberlândia (MG), Votorantim (SP) também aprovaram leis vedando o uso do gênero neutro – essas normas, contudo, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A Suprema Corte entendeu que somente a União possui competência para legislar sobre o assunto.
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Fonte: Carta Capital