Projetos para a treinamento dos Professores sobre Segurança Digital

Um projeto de lei foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quarta-feira, 16/4, com o objetivo da criação da Política Distrital para Proteção Digital dos Menores e Adolescentes. A proposta inclui uma série de medidas a serem implementadas nas escolas públicas e privadas. Os deputados distritais terão que analisar esta proposição posteriormente.

O PL foi apresentado depois da morte de Sarah Raíssa Pereira, com 8 anos, que inhalou desodorante influenciada por um “desafio” circulando em rede social. A menina teve a sua morte cerebral confirmada no domingo (13/4).

As medidas preventivas previstas no PL incluem a continuação da formação dos professores e outros profissionais educacionais em segurança digital, o uso pedagógico das tecnologias de informação, mediação de conflitos online, prevenção e identificação do ciberbullying e crimes digitais além de combater as fake news e a desinformação.

A lei projeta determina que o Governo do Distrito Federal atua em conjunto com as famílias, instituições e sociedade civil para prevenir, identificar e combater riscos digitais. Isso inclui campanhas de conscientização sobre os perigos das tecnologias, orientações sobre uso seguro desses recursos, promoção de canais de denúncia em situações que apresentem um potencial ou violência contra direitos humanos.

A proposta também contemplará que às escolas serão permitidas a implementação de programas educacionais digitais no currículo acadêmico, capacitação dos profissionais da Educação e estabelecimento das regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos nas instituições ensino, além do envolvimento em situações de ciberbullying e outras formas de violência on-line.

De acordo com o projeto da lei, os fornecedores de serviços ou aplicações na internet que oferecem conteúdo ou serviço direcionado para crianças e adolescentes no âmbito das escolas públicas e privadas, além dos mesmos serem facilmente acessíveis por eles deverão adotar medidas garantindo proteção ao dados pessoais. Além disso, implementam mecanismos para verificação da idade e controle parental entre outras atividades.

A proposta do deputado distrital Gabriel Magno (PT) prevê o uso da advertência, multa ou até suspensão temporária ou restrição de atividades para quem não adotar as medidas protegidas digitalmente; coletar, processamento e compartilhar dados pessoais das crianças e adolescentes em contraveniencia da lei; além de expôr crianças e adolescentes a riscos digitais.

A proposta indica que as despesas resultantes do cumprimento da lei, caso aprovada, serão financiados com recursos presupostários específicos e complementado quando for preciso.

Outros Projetos

Depois da situação envolvendo Sarah, deputados e senadores doDistritofederal também introduziram projetos de lei na CâmaradeDeputadostocriminalizar conteúdo que induza criançascasar-se.

A Lei Projeto nº 1.691/2025, do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para criminalizar a criação, incentivo, compartilhamento ou promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais que induzem crianças e adolescentes à coloca-los em risco.

O texto, registrado na Câmara dos Deputados no segundo dia da semana (14/04), também faz obrigatória a comunicação às Junta Tutelar sobre suspeitas ou confirmações de induzida ao auto-lesão e maltratos decorrentes do conteúdo perigoso.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou uma proposta semelhante. O Projeto de Lei nº 1.698/2025, registrado no Senato na terça-feira (15/4), propõe a criminalização da indução, instigação ou auxílio à participação de crianças e adolescentes em desafios que representem risco para sua saúde ou segurança. As penas previstas no PL podem chegar até 12 anos de prisão e multa.

Fonte: Metrópoles