Promoção da escolha responsável na regulamentação de apostas, garantindo segurança para os consumidores

As recentes denúncias contra as influenciadoras Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas por publicidade ilegal de jogos de azar online evidenciam a necessidade de um modelo claro e responsável para o mercado. Em 2024, os brasileiros investiram R$ 240 bilhões em plataformas digitais, e o rápido crescimento das “bets” demanda uma atuação transparente e eficiente das autoridades. Em estudo apresentado aos legisladores, a associação liberal Livres propõe sugestões que combinam mecanismos de autoexclusão e alertas para que os apostadores façam escolhas mais conscientes, além de promover a arrecadação de impostos e a integridade no esporte.

A proposta decorre da percepção de que o modelo vigente — que se baseia unicamente na concessão de permissões e autoafirmações das empresas — é inadequado para assegurar a segurança dos usuários e garantir a efetividade na arrecadação de impostos. “Atualmente, as plataformas operam com pouca transparência, algumas utilizando chaves Pix de empresas inexistentes ou sem ligação com o setor. Isso dificulta denúncias, o rastreamento de fraudes e a fiscalização pelo poder público”, explica Magno Karl, diretor executivo do Livres.

A avaliação técnica sugere um modelo misto, baseado em experiências internacionais, que integre a autorização pública, a certificação técnica autônoma e o acompanhamento contínuo das empresas. Dentre os aspectos mais relevantes, destacam-se:

O estudo aponta que o modelo híbrido impede tanto a influência excessiva dos operadores sobre o regulador quanto a formação de barreiras desnecessárias à entrada de novas empresas no mercado, promovendo um ambiente competitivo e responsável.

Mais do que arrecadação, está em jogo a saúde financeira e emocional de milhões de brasileiros. A proposta do Livres não aposta na proibição, mas em uma atuação clara e eficaz, baseada em boas práticas e defesa do interesse público – com liberdade, sim, mas com responsabilidade, conclui Karl. O íntegra do estudo está disponível no site da associação.

Esta publicação é uma parceria com o Livres.

O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais dedicados ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a ampliação da liberdade de escolha.

Fonte por: Jovem Pan