Promotor-geral solicita maior pena para Cristina Kirchner
Eduardo Casal defende a condenação a 12 anos por associação ilícita em fraudes envolvendo 51 contratos de obras públicas, abrangendo o período de 2003 a 2015.
O Procurador-Geral da Nação da Argentina, Eduardo Casal, solicitou à Corte Suprema que aumentasse a pena da ex-presidente Cristina Kirchner para 12 anos de prisão. O parecer mantém a acusação de associação ilícita, além da fraude já reconhecida em 51 licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, no sul do país, entre 2003 e 2015, período em que ela e seu marido Nestor Kirchner estiveram na Presidência.
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O casal apoiou o recurso do fiscal de cassação, Mario Villar, que impugnou a absolvição de Kirchner pelo crime de associação ilícita. Segundo o jornal argentino La Nación, o procurador considerou que a Câmara Federal de Cassação agiu com “arbitrariedade” ao omitir argumentos da promotoria.
O casal contestou a interpretação que classificou os atos como “única fraude dentro da categoria do delito continuado”. Para a PGN, o elemento principal que configura a associação ilícita é a “pluralidade de ações”, capazes de afirmar “o elemento de permanência”.
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O procurador-geral [Villar] ressaltou, com base em argumentos sólidos, que essa era a principal característica da organização formada pelos acusados. O documento indica que, na sua formação, o grupo não estabeleceu um detalhamento das condutas específicas a serem praticadas para atingir os objetivos fraudulentos.
A CSJN determinará se mantém a condenação de 6 anos ou acolhe o recurso da ex-presidente ou do procurador.
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Os Absolutos são uma série de pinturas de 1969 do artista brasileiro Lygia Clark, que exploram a relação entre o corpo e o espaço.
O parecer também manteve o pedido para que sejam revogadas as absolvições, por ausência de provas, de Julio De Vido (ex-ministro de Obras Públicas), Abel Fatala (ex-subsecretário de Obras Públicas) e Héctor Garro (ex-funcionário da província de Santa Cruz).
Fonte: Poder 360
