Proposta de auxílio com tarifa elevada não contempla descumprimento da meta fiscal, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (1º.ago.2025) que os planos para o apoio aos setores impactados pela tarifação dos Estados Unidos não contemplam a realização de gastos além da meta fiscal.

Não era nosso objetivo inicial. Compreendemos que podemos operar dentro do arcabouço fiscal sem qualquer modificação, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília.

A declaração do diretor da Fazenda se opõe a uma determinação do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, que na quinta-feira (31.jul) afirmou que o auxílio poderia ser excluído dos cálculos do resultado primário.

Não almejamos déficit algum. Desejamos o menor impacto possível […]. Pode ser excluído do [resultado] primário, afirmou Alckmin durante participação no programa Mais Você, da Globo.

A equipe econômica estabeleceu o objetivo de alcançar receitas e despesas equilibradas em 2025, o que resultaria em um resultado primário nulo. Isso significa que os gastos públicos devem corresponder à arrecadação de impostos. Essa é a meta fiscal.

O governo já abriu uma série de exceções à regra. O Poder360 já mostrou que os desembolvos da meta devem superar os R$ 300 bilhões de 2023 a 2025. Em termos técnicos, é o que se chama de crédito extraordinário.

Haddad, contudo, não incluirá os setores impactados pela taxa de 50% sobre importações na lista de isenções. Isso implica que permanecerão dentro da meta de déficit zero.

O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou na terça-feira (29.jul) que as despesas poderiam ser consideradas como crédito extraordinário. Haddad mencionou a declaração, porém, assegurou que não seria esse o objetivo.

A proposta que está sendo encaminhada não vai exigir, embora tenha havido uma compreensão do Tribunal de Contas que, se fosse necessário, [poderia ficar fora da meta], declarou o ministro da Fazenda.

A taxa de 50% dos EUA de Donald Trump sobre o Brasil entrará em vigor em 6 de agosto. Quase 700 produtos foram colocados em regime de isenção, embora diversos setores ainda sejam impactados, incluindo carnes e produtores de frutas.

O governo Lula se comprometeu a apoiar os grupos afetados. As ações devem contemplar linhas de crédito e iniciativas para a manutenção do emprego.

Há ressalvas na equipe econômica.

O Poder360 revelou que membros da equipe econômica de Lula apresentam reservas em relação a um possível auxílio fiscal direto aos setores impactados pela tarifização.

Pelo menos uma proposta de subsídios foi apresentada à mesa do presidente, que decidirá se irá avançar ou não.

No grupo encarregado da elaboração do Orçamento, a opinião é que uma medida como essa não seria necessária.

Atualmente, os responsáveis pela gestão dos recursos federais ainda não foram diretamente contatados para discutir o assunto.

Uma das preocupações desse grupo é o impacto duradouro. O auxílio pode deixar de ser necessário em longo prazo, porém ainda pode produzir despesas para o governo, financiadas pelos contribuintes.

Uma outra avaliação é que, mesmo que se conceda um plano de subsídios, ele deve ser desenhado com prazo determinado. A preocupação é evitar que o benefício se torne permanente sem necessidade. O Poder360 apurou que o plano de contenção ao tarifário é discutido por um grupo seleto do alto escalão de Lula.

Fonte por: Poder 360