Proposta de Emenda Constitucional para acabar com a reeleição: entenda os próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o encerramento da reeleição para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer o mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. O texto agora seguirá para o plenário da Casa Legislativa.

A proposta de emenda à Constituição, que visa alterar o funcionamento das eleições no Brasil, está sendo analisada em regime de urgência.

O projeto poderá ser vetado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador atender a um pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), proponente da matéria.

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Na sessão plenária, o processo de análise de Propostas de Emendas à Constituição estabelece cinco sessões de debate e votação, em dois turnos.

Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de 49 senadores.

O que se altera?

A Proposta de Emenda Constitucional 12/2022 impede que os eleitos para um cargo no Executivo disputem um segundo mandato consecutivo. Contudo, o período do mandato será de cinco anos. Atualmente, a legislação permite a reeleição e estabelece o cargo para quatro anos.

A proposta estabelece que o mandato de cinco anos se aplica também aos deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

A proposta mantém a padronização dos biênios, unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais, que se realizarão a cada cinco anos.

Para que as mudanças não sejam abruptas, o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs um período de transição.

A unificação total das eleições estaria completa a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas separadamente, com um intervalo de dois anos entre cada uma.

Fonte: CNN Brasil