Proposta de isenção da conta de luz para famílias de baixa renda deve ser apresentada no Congresso em 15 dias

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em 15 dias, a proposta de isenção do pagamento da energia elétrica para até 60 milhões de pessoas. Fontes informaram à CNN que a expectativa é que o texto seja publicado como medida provisória, entrando em vigor imediatamente.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta sexta-feira (2) para discutir os detalhes da proposta. A denominada reforma do setor elétrico tem enfrentado obstáculos antes mesmo de ser formalizada.

A ação concede desconto total na conta de energia elétrica para consumidores com consumo limitado a 80 quilowatts-hora mensais e que cumpram os seguintes critérios:

O cliente pagará apenas o excedente acima de 80 kWh.

A tarifa social beneficia aproximadamente 40 milhões de pessoas, oferecendo descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único que cumpram os requisitos recebem desconto de 100% até o consumo de 50 kWh por mês.

Estima-se que o custo para tal medida seja de mais de R$ 3,6 bilhões anuais. Silveira afirmou que os recursos não devem originar-se do Tesouro Nacional.

Adicionalmente, o Ministério de Minas e Energia sugere a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo cadastradas no Cadastro Único.

A pasta também deseja que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenos comércios – possam selecionar a origem da sua energia. A proposta é que essa iniciativa seja implementada de forma gradual, iniciando no final do próximo ano.

Fonte: CNN Brasil