Proposta de lei restringe a venda online de produtos furtados

Projeto que inicia a tramitação nas comissões do Senado estabelece que plataformas de comércio eletrônico deverão adotar normas mais severas no combate à venda de produtos de origem ilícita.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do PL 1.333/2025, propõe que as lojas virtuais implementem uma política de integridade, a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Caso aprovado, o texto incluirá a verificação das licenças dos vendedores, o bloqueio de perfis fraudulentos, a identificação de preços e condições comerciais mais vantajosas que a média do mercado, o incentivo a denúncias de receptação e a educação dos consumidores sobre ofertas suspeitas.

Ademais desses dispositivos, os anúncios de componentes eletrônicos devem indicar os números de série e a origem dos produtos, e a venda de peças de veículos automotores observará a Lei 12.977, de 2014, que versa sobre a desmontagem de veículos.

Rogério Carvalho defende ações contra a receptação em plataformas de comércio eletrônico, citando a estatística de 373.225 casos de subtração de veículos em 2002 e destacando os níveis alarmantes de furtos e roubos de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Trata-se de um mercado ilegal que começa com prejuízos e violência contra bens nas cidades e se encerra com a venda e o retorno desses produtos à sociedade. Mercados digitais são ferramentas poderosas, pois possibilitam transações com pouca ou nenhuma verificação da origem dos produtos.

O texto, apresentado em 31 de março, foi direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde espera designação do relator. Posteriormente, a proposição será analisada pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Fonte: Carta Capital