A diminuição de oito para cinco anos no período do mandato dos senadores deve ser o principal tema a ser debatido na sessão plenária do Senado ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata disso e outras alterações, incluindo o fim da reeleição para cargos do Executivo no país.
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A proposta aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está pronta para ser analisada no plenário do Senado. Alguns senadores defendem que a matéria seja analisada já na semana seguinte, o que dependerá de um eventual acordo na reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (22). A intenção é aprovar a PEC antes do recesso parlamentar de julho. Após o Senado, o texto precisa passar também pelo escrutínio dos deputados federais.
As novas regras não impactariam as eleições de 2026, tendo o período de transição iniciado-se com as eleições municipais de 2028.
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Todos os mandatos seriam de cinco anos e as eleições gerais e municipais ocorreriam em conjunto a partir de 2034. Isso significaria que o Brasil deixaria de realizar eleições a cada dois anos, passando a fazê-lo a cada cinco. Segundo avaliações de proponentes, essa mudança diminuiria os gastos, simplificaria a organização e proporcionaria maior tranquilidade política, eliminando o clima de constantes campanhas eleitorais.
A proposta inicial da emenda constitucional previa que o tempo de mandato dos senadores fosse elevado de oito para dez anos. Contudo, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), concordou em incluir também um período de cinco anos no mandato dos senadores. Todos os 81 senadores passariam a ser eleitos no mesmo processo eleitoral a partir de 2039.
O autor da emenda, senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL na Casa, avalia que uma década é muito tempo. Cinco anos, segundo ele, seriam suficientes. “O oito anos já é bastante. Porque o eleitor tem que ter o direito de, em tempo breve, destituir o seu parlamentar e eleger outro. Ou renovar o mandato do seu parlamentar, mas o parlamentar tem que estar sujeito a esse escrutínio através do voto”, declarou à CNN.
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A redução também se deve ao fato de que, quem perdesse as eleições ao Senado, ficaria 10 anos sem mandato na Casa. A percepção de senadores é de que seria tempo excessivo, o que poderia afetar suas trajetórias políticas.
Não foram apresentadas objeções significativas a essa alteração na CCJ. Contudo, alguns senadores consideram que pode ser mais complicado obter uma maioria semelhante em sessão plenária. Isso ocorre porque há quem defenda que os senadores deveriam ter mandatos mais longos do que os dos deputados, além da manutenção de uma renovação alternada da Casa.
Até o momento, o Presidente da República e os governadores poderiam se candidatar à reeleição pela última vez em 2030. A partir daí, os eleitos não vão poder ser reconduzidos.
A partir de 2028, prefeitos não poderão buscar um segundo mandato consecutivo. Senadores, deputados e vereadores, contudo, mantêm a possibilidade de reeleição.
Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um período de mandato estendido de seis anos, visando concluir-lo em 2034 e alinhá-lo com as novas diretrizes eleitorais.
A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do atraso no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários.
Atualmente, a gestão do governo tem abordado a questão como política partidária, sem fornecer uma orientação específica.
Fonte: CNN Brasil