A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira 13, uma lei que exige a instalação de cartazes dissuadindo o aborto em hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde.
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O resultado da votação foi de 29 votos favoráveis à aprovação e oito contrários. O projeto ainda precisará ser submetido a uma segunda votação, com data a ser definida, caso receba a aprovação dos vereadores, será encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Os cartazes devem apresentar mensagens como “você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida”. O autor do texto é o vereador Rogério Amorim (PL).
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Partidários tanto contrários quanto favoráveis ao projeto acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. PT e PSOL votaram pela rejeição.
A descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde, que defende que seja um direito de todas, sem restrição de idade gestacional, e que se priorize a interrupção medicamentosa da gravidez.
No Brasil, o aborto é legal em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
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Fonte: Carta Capital