No Senado Federal, estão em análise duas propostas que visam estabelecer normas mais rígidas para anúncios de casas de apostas que atuam no Brasil. A discussão ocorrerá na próxima quarta-feira, 21, na Comissão de Esportes (CEsp), às 10h30.

A proposta em análise estabelece que anúncios sobre apostas podem ser exibidos apenas entre 22h e 6h. O projeto de lei proíbe, em qualquer horário, a veiculação de comunicações que promovam apostas esportivas na internet e em outros meios. O texto é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).

A outra proposta de lei a ser analisada pelos senadores da Comissão de Esportes visa proibir que celebridades participem de campanhas publicitárias de apostas esportivas. A lista de proibições também inclui equipes esportivas, atletas, apresentadores ou comentaristas de programas esportivos e influenciadores. O relator do texto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acrescentou, ainda, árbitros e ex-árbitros à lista de impedimentos para as publicidades de bets.

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Caso sejam aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as propostas.

Fonte: Carta Capital