Propostas em análise no Senado podem limitar anúncios de cassinos

No Senado Federal, estão em análise duas propostas que visam estabelecer normas mais rígidas para anúncios de casas de apostas que atuam no Brasil. A discussão ocorrerá na próxima quarta-feira, 21, na Comissão de Esportes (CEsp), às 10h30.

A proposta em análise estabelece que anúncios sobre apostas podem ser exibidos apenas entre 22h e 6h. O projeto de lei proíbe, em qualquer horário, a veiculação de comunicações que promovam apostas esportivas na internet e em outros meios. O texto é do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).

A outra proposta de lei a ser analisada pelos senadores da Comissão de Esportes visa proibir que celebridades participem de campanhas publicitárias de apostas esportivas. A lista de proibições também inclui equipes esportivas, atletas, apresentadores ou comentaristas de programas esportivos e influenciadores. O relator do texto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acrescentou, ainda, árbitros e ex-árbitros à lista de impedimentos para as publicidades de bets.

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Caso sejam aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final sobre as propostas.

Fonte: Carta Capital